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Miranda do Douro: Administração da Casa da Criança acusa Segurança Social de descontinuar valência

13 Março 2014
13-03-2014|RBA

A Administração da Casa da Criança Mirandesa (CCM) acusa a Segurança Social de querer “descontinuar” a valência de Lar de Infância e Juventude daquela instituição, que acolhe crianças em risco até aos 18 anos. “A Segurança Social apresentou uma proposta de cessar o Programa SERE + que visa o acolhimento de criança e jovens até aos 18 anos”, explicou o presidente do Conselho de Administração da Casa da Criança, padre António Pires.

Segundo o responsável pela instituição, como o acolhimento de crianças e jovens até aos 12 anos não tem “enquadramento legal”, porque não existe “nenhum programa que o permita”, foi decido, segundo vontade da Segurança Social, não dar continuidade ao protocolo em curso.

A Segurança Social nega tal intenção, afirmando ter apresentado propostas para a solução do caso.

Contactado, o responsável pelo Centro Regional de Segurança Social de Bragança, Martinho do Nascimento, refere que administração da CCM já havia manifestado intenção de fechar a valência de Lar de Infância e Juventude e acolher crianças até aos 18 anos.

“A Segurança Social é naturalmente contra o encerramento desta resposta social, já que a mesma é necessária, ao contrário aquilo que se refere. A iniciativa de encerrar a valência, a acontecer, será da responsabilidade exclusiva da Casa da Criança Mirandesa”, avançou Martinho do Nascimento.

Afetos ao serviço estão igualmente três técnicos que poderão ver as suas funções e contratos de trabalho suspensos.

Segundo os responsáveis pela instituição mirandesa, a Casa da Criança tem lotação para 18 utentes, sendo que a resposta Lar de Infância e Juventude tem a sua responsabilidade “apenas” sete crianças e jovens em situação de risco.

A colocação de crianças na instituição “tem sido coordenada” pela gestão centralizada de vagas do Instituto de Segurança Social.

Segundo Martinho do Nascimento, a Segurança Social encaminhou 38 crianças por decisão das instâncias judiciais para a instituição, só no ano de 2013, as quais foram ” recusadas” pela administração da CCM.

“Fizemos reuniões com a administração da CCM e tudo o que estava ao nosso alcance, estando a ser atribuída uma prestação mensal que ronda os 700 euros por criança”, disse o responsável.

Por seu lado, a administração da Casa da Criança acrescenta, que foi feito um pedido de “especialização” devido ao facto de o meio envolvente, nomeadamente a vila de Sendim, “não permitir que sejam dadas respostas adequadas a crianças com uma faixa etária superior aos 13 anos, pois não existe alternativa ao ensino regular, sendo que este se revela, na maioria dos casos, desajustado às necessidades das jovens em acolhimento”.

“Há um défice de entidades empregadoras que facilitem a integração profissional das jovens, proporcionando espaços ao nível da formação e qualificação para o emprego”, sublinha o mesmo responsável. No entanto, esta solicitação não encontrou acolhimento por falta de enquadramento legal para o efeito”, explicou o responsável pela CCM, padre António Pires.

Para já, foi garantido que o funcionamento normal da CCM vai continuar até setembro.

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