Aqui poderá consultar os regulamentos em vigor no Município de Miranda do Douro, cujas versões em formato papel podem ser consultadas nos serviços da Câmara Municipal de Miranda do Douro. As taxas, tarifas e preços dos presentes regulamentos ...
Regulamentos
- Regulamento de Publicidade e Propaganda_2006
- Aditamento ao Regulamento de Urbanização e Edificação – Ficha Técnica habitação (2005)
- Regulamento Municipal de Inspecção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecêncicas e Tapetes Rolantes_2005
- Regulamento do Centro de Acolhimento do Barrocal_2005
- Alteração ao Regulamento de Alienação de Fogos_2005
- Regulamento de Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem_2005
- Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública_2005
- Regulamento de Alienação de Fogos_2004
- Regulamento do Cemitério Municipal_2004
- Regulamento Municipal de Insígnias Honoríficas_2004
- Transferência para as câmaras municipais de competências dos governos civis_2003
- Regulamento de Urbanização e Edificação_2003
- Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia_2003
- Regulamento do Parque de Campismo Municipal_2003
- Regulamento sobre o Licenciamento das Actividades Diversas
- Regulamento dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais_2003
- Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros_2002
