Passar para o Conteúdo Principal
beni cun nós

Autarquia de Miranda do Douro congratula-se com reconversão do tribunal

22 Março 2016

O presidente da câmara de Miranda do Douro congratulou-se  com a anunciada promoção do tribunal local, que é secção de proximidade, em secção de competência genérica, considerando que traduz o “reconhecimento da importância da justiça de proximidade".

"A reconversão do tribunal de Miranda do Douro em secção de competência genérica é um exemplo do reconhecimento da [importância da] proximidade da justiça em concelhos do Interior do país", indicou, em declarações à agência Lusa, o socialista Artur Nunes.

Em 2012 a população de Miranda do Douro saiu à rua para se manifestar contra a reforma judicial que reduziu o tribunal a uma mera secção de proximidade, ficando a sede da comarca em Bragança.

Também em 2012, o autarca classificou o encerramento do tribunal local como " um rude golpe" na autonomia de um concelho com mais de 500 anos.

Já na última sexta-feira, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, referiu no Parlamento que o Governo vai manter o desenho atual do tribunal distrital, mas quer ajustá-lo. “Prevê-se o reforço de competências de secções de proximidade já existentes e conversão de algumas secções de proximidade em secções de competência genérica (Miranda do Douro e Castro Daire)”, explicou a governante, numa declaração citada no ‘site’ ministerial.

"A senhora ministra da Justiça deixou a ideia clara de transformar o tribunal de Miranda do Douro em secção de competência genérica. Este é para nós, o resultado de todo trabalho efetuado junto das mais diversas entidades em para o reconhecimento da importância da justiça de proximidade", frisou o autarca socialista.

 A principal preocupação da população de Miranda do Douro relaciona-se com as distâncias a percorrer até à comarca de Bragança, a 80 quilómetros de distância, num percurso muitas vezes feito por estradas espanholas devido ao "traçado sinuoso" das vias rodoviárias raianas de Portugal.

A falta de transportes públicos frequentes é outro problema.

Partilhar