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Transferência de competências e de recursos entre o Município de Miranda do Douro e as Juntas de freguesia

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2020/10/13

Decorreu durante a tarde de hoje, no Miniauditório de Miranda do Douro, a assinatura dos Autos de Transferência de competências e de recursos entre o Município de Miranda do Douro e as Juntas de freguesia do concelho, ao abrigo do Decreto-lei nº 57/2019 de 30 de Abril.

Estes autos implicam a transferência do valor global de 346.756.70€.

Entende-se que esta solução é a mais adequada, eficiente e eficaz, uma vez que as Juntas de freguesia detêm uma capacidade de intervenção mais célere e direta, que lhes permite rentabilizar os meios e desempenhar com maior eficácia essas mesmas competências, daí resultando numa significativa melhoria dos serviços prestados às populações.

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