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PDR2020: Renovação do Parque de Tratores Agrícolas – Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola – Operação 3.2.2 – PDR2020 - Next Generation Incentivos NÃO reembolsáveis até 70%

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2021/04/01
Foi anunciada, dia 30 de março, a abertura de um Aviso no âmbito da Operação 3.2.2 – “PEQUENOS INVESTIMENTOS NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA – Renovação do Parque de Tratores Agrícola”, com uma dotação de 15M€. Esta Operação visa a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção, com reflexo no desempenho das explorações agrícolas, mediante a realização de investimentos materiais de pequena dimensão, de natureza pontual e não inseridos em planos de investimento, que, pelos baixos montantes envolvidos, dispensam uma análise aprofundada, justificando-se um processo de candidatura simplificado, com redução da carga administrativa quer junto dos promotores, na elaboração da candidatura e submissão dos pedidos de pagamento, quer ao nível da Administração Pública, nas várias fases do processo de análise, aprovação e controlo administrativo das candidaturas e pedidos de pagamento.
A quem se destina:
Os incentivos destinam-se a pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola e que pretendam fazer investimentos inferiores ou iguais a 50.000€ nas suas explorações agrícolas.
Requisitos para a candidatura:
  •  Ser titular da exploração agrícola
  •  Constituição legal do beneficiário
  •  Ter um sistema de contabilidade
  •  Cumprimento das condições legais da respetiva atividade na exploração diretamente relacionadas com a natureza do investimento (documentos obrigatórios relativos ao trator a abater)

Área Geográfica de Aplicação:
O presente sistema de incentivos aplica-se a toda a área geográfica de Portugal Continental.
Objetivos:
  • melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores
  • contribuir para o processo de modernização das empresas do setor agrícola
  • aumentar a segurança dos operadores de máquinas agrícolas
  • melhorar a eficiência energética dos equipamentos
Saiba mais em: www.pdr-2020.pt
Enquadramento legal retirado do balcão PDR 2020:
Portaria n.º 107_2015
OTE_5_13.04.2015
Portaria_249_2016_1alt230
Portaria_213A_2017
Portaria_34_2018
PORTARIA_46_2018
73_2021
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