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Estratégia Local de Habitação (ELH) de Miranda do Douro aprovada em Assembleia Municipal

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2021/10/12
A Assembleia Municipal de Miranda do Douro aprovou, na sua sessão de 13 de setembro, a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Miranda do Douro.
Este documento tem como principal objetivo operacionalizar o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa promover soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada
Na elaboração da ELH, começou por se fazer o ponto de situação do concelho relativamente às condições de habitação indigna. Com base nessa sistematização, o Município terá agora a possibilidade de contratualizar com o IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana o financiamento de respostas ao nível da reabilitação, da construção e das intervenções pontuais de manutenção e melhoria de habitações municipais e privadas. Também poderá apoiar diretamente os agregados em situação de habitação indigna.
A ELH de Miranda do Douro não se circunscreve, porém, ao Programa 1.º Direito, deixando pistas para medidas previstas noutros programas da Nova Geração de Políticas de Habitação.
Do ponto de vista da habitação indigna, contabilizaram-se em Miranda do Douro 107 agregados, que se traduzem em 284 pessoas, 69.2% das quais vive em situações de insalubridade 27.1%, em situação de precariedade, 0.9% em sobrelotação e 2.8% em habitações inadequadas.
Os 107 agregados com problemas de habitação, poderão encontrar uma solução habitacional através do programa 1.º Direito.
As soluções habitacionais previstas para os agregados serão divididas entre 55 por via de beneficiários diretos e 52 que terão as suas soluções habitacionais apoiadas pela Câmara Municipal. Quando se diz beneficiários diretos significa que, com o apoio da Câmara a estas pessoas/agregados são apoiadas diretamente pelo IHRU, ainda que esse apoio seja prestado através da ELH.
No âmbito do 1.º Direito, a ELH identifica 271 soluções de reabilitação.
O horizonte de execução da Estratégia Local de Habitação é de cinco anos (2022 a 2025).
"Este é um documento fundamental para colocar em prática novos instrumentos de política de habitação, os quais virão alavancar os objetivos da política municipal nesta área. Sem dúvida que a habitação é uma das nossas maiores preocupações e temos agora novos instrumentos para responder às necessidades dos mirandeses", refere Artur Nunes, presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro.
Depois da aprovação pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal, o próximo passo no desenvolvimento deste projeto é a assinatura do acordo entre o Município e Governo.
Consulte AQUI o documento.

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