Formulários Online
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Balcão Único
- Licenciamento de Queimadas
- Pedido de Aferição Meterologica
- Pedido de Carta de Caçador
- Pedido de Ocupação de Espaço Público para Festividade
- Petições Diversas
- Requerimento para pagamento em prestações de execuções fiscais
- Licenciamento de Táxis
- Averbamento_Licença_de_Táxi
- Discussão Pública do PDM
- Realização de Leilões
- Venda Ambulante
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Balcão do Empreendedor
- Restauração e bebidas de caracter não sedentário prestação de serviço
- Estabelecimento – encerramento
- Estabelecimento – instalação
- Estabelecimento – instalação com dispensa de requesitos
- Estabelecimento – modificação
- Ocupação do espaço público
- Animal de companhia em feira ou mercado – vistoria ao local de venda
- Classificação ou revisão do empreendimento turístico
- Alojamento local – Registo
- Feira grossista – autorização para a realização em domínio privado ou público
- Máquina de diversão – classificação do tema de jogo
- Feira retalhista – envio de regulamento específico
- Feira retalhista – autorização
- Guarda-noturno – segunda via do cartão identificativo
- Guarda-noturno – renovação da licença de exercício da atividade
- Guarda-noturno – licença de exercício da atividade
- Guarda-noturno – comunicação de cessação de exercício de atividade
- Vendedor ambulante de lotarias – segunda via do cartão identificativo
- Vendedor ambulante de lotarias – licença de exercício de atividade
- Acampamento ocasional – licença de exercício da atividade
- Acampamento ocasional – licença para a realização
- Festividade e ou divertimento público – licença especial de ruído
- Festividade e ou divertimento público – licença para a realização
- Fogueira – licença para a realização
- Espaço de jogo e recreio – licença de utilização
- Recinto de espetáculo e ou divertimento público de natureza não artística – licença
- Recinto de diversão provisória – licença de utilização
- Máquina de diversão – comunicação de alteração do proprietário
- Maquinas de diversão – registo
- Instalação de armazenamento de produtos de petróleo – reclamação
- Instalação de armazenamento de produtos de petróleo – comunicação de alterações à autorização de utilização
- Instalação de armazenamento de produtos de petróleo – comunicação de cessação
- Empreendimento turístico – comunicação de abertura
- Instalação desportiva de uso público – mera comunicação prévia de abertura
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DAGU
ObrasAditamentos
- Aditamento Arquitectura e Especialidades
- Aditamento Arquitectura
- Aditamento Especialidades
- Aditamento Outro
Alteração
- Alteração Alvará
- Alteração Arquitectura e Especialidades
- Alteração Arquitectura
- Alteração Especialidades
- Alteração Outro
Alvará
- Alvará de Autorização de Alteração de Utilização (usar se necessário)
- Alvará de Autorização de Utilização (usar se necessário)
- Alvará de Licenciamento de Obras de Demolição
- Alvará de Licenciamento de Obras de Edificação
- Alvará de Licenciamento de Obras de Remodelação de Terrenos
- Alvará de Licenciamento de Obras de Urbanização
- Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento
- Outro Alvará
Autorização
Certidão
- Certidão Destaque Parcela
- Certidão IMI
- Certidão Outra
- Certidão Prédio Antigo
- Certidão Propriedade Horizontal
- Certidão para Efeitos de Redução do IVA
Comunicação
- Comunicação de Início dos Trabalhos
- Comunicação Instalação de Geradores Eólicos
- Comunicação Obras de Conservação
- Comunicação Outras
Comunicação Prévia
- Comunicação Prévia de Obras de Demolição
- Comunicação Prévia de Obras de Edificação
- Comunicação Prévia de Obras de Remodelação de Terrenos
- Comunicação Prévia de Obras de Urbanização
- Comunicação Prévia de Operações de Loteamento
Especialidades
Gás e Petrolíferos
- Alvará de Licença de Exploração Posto Abastecimento Combustíveis
- Autorização de Execução e Exploração de Rede de Gás
- Instalações da Classe B1 e B2
- Licenciamento Posto Abastecimento Combustíveis
- Licenciamento Simplificado Instalações da Classe A1
- Licenciamento Simplificado Instalações da Classe A2
- Licenciamento Simplificado Instalações da Classe A3
Informação Prévia
- Informação Prévia de Alteração de Utilização
- Informação Prévia de Obras de Demolição
- Informação Prévia de Obras de Edificação
- Informação Prévia de Obras de Urbanização
- Informação Prévia de Operações de Loteamento
- Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas
Licença Especial
Licenciamento
- Licenciamento de Obras de Demolição
- Licenciamento de Obras de Edificação
- Licenciamento de Obras de Remodelação de Terrenos
- Licenciamento de Obras de Urbanização
- Licenciamento-de-Opera__es-de-Loteamento
Ocupação Via Pública
Outros Pedidos
Prorrogação
- 1ª Prorrogação
- Prorrogação Acabamentos
- Prorrogação de Emissão de Alvará de Obras de Edificação
- Prorrogação de Entrega das Especialidades
- Regime Excecional v.2
Registo
Substituição
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DOM
DOM
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