Regulamentos
- Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação_2016
- Regulamento Sobre a Atribuição de Apoios ao Nível da Habitação a Estratos Sociais Desfavorecidos_2016
- Regulamento Funcionamento e Utilização das Piscinas Cobertas_2015
- Regulamento Funcionamento e Utilização_ Campo de Jogos_2015
- Norma de Controlo Interno 2015
- Regulamento Conselho Municipal de Juventude de Miranda do Douro 2014
- Alteração ao Regulamanto de Taxas e Outras Receitas Municipais_2013
- Alteração ao Regulamento para Alienação de Fogos Propriedade da CMMD
- Regulamento para Alienação de Fogos Propriedade da CMMD
- Regulamento de Funcionamento dos Serviços Municipais_2013
- Regulamento Arquivo Municipal_2013
- Proposta de Alteracao Regulamento Urbanizacao Edificacao – Novo TMU (2012)
- Regulamento das Zonas Pedonais
- Regulamanto de Taxas e Outras Receitas Municipais_2011
- Alteação ao RMUE – Novo TMU (2011)
- Alteração ao Regulamento de Urbanização e Edificação_2006
- Regulamento de Publicidade e Propaganda_2006
- Aditamento ao Regulamento de Urbanização e Edificação – Ficha Técnica habitação (2005)
- Regulamento Municipal de Inspecção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecêncicas e Tapetes Rolantes_2005
- Regulamento do Centro de Acolhimento do Barrocal_2005
- Alteração ao Regulamento de Alienação de Fogos_2005
- Regulamento de Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem_2005
- Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública_2005
- Regulamento de Alienação de Fogos_2004
- Regulamento do Cemitério Municipal_2004
- Regulamento Municipal de Insígnias Honoríficas_2004
- Transferência para as câmaras municipais de competências dos governos civis_2003
- Regulamento de Urbanização e Edificação_2003
- Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia_2003
- Regulamento do Parque de Campismo Municipal_2003
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