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Acção Social

  • Unidade Domiciliária de Cuidados Paliativos do Planalto Mirandês

    Num período de grande instabilidade económica e social, a Câmara Municipal de Miranda do Douro, colocou no topo das suas prioridades o apoio e a ajuda às camadas populacionais mais fragilizadas. Porque AS PESSOAS ESTÃO SEMPRE EM PRIMEIRO LUGAR e porque a autarquia mantem fortes relações de proximidade com a comunidade local, as políticas de ação social promovidas foram ao encontro das necessidades reais da população.

    Graças ao envolvimento e cooperação conseguida com várias entidades, os mirandeses contam com cuidados paliativos no próprio domicílio. Este é um projeto pioneiro a nível nacional, foi impulsionado pela Fundação Calouste Gulbenkian envolvendo, em parceria, a Santa Casa da Misericórdia, Administração Regional de Saúde e Câmara Municipal de Miranda do Douro. Os beneficiários são todas as pessoas que necessitem de cuidados específicos de saúde temporários. A equipa que integra esta Unidade Domiciliária de Cuidados Paliativos é transdisciplinar, vai ao encontro do doente
    para lhe garantir acompanhamento e tratamento no alívio da dor, não só física mas também psicológica. Uma medida fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

    • Os doentes recebem apoio psicológico e tratamento da dor
    • As famílias mais fragilizadas recebem o apoio da autarquia e da comunidade
    • Uma equipa transdisciplinar desloca-se aos domicílios a apoiar os doentes
  • Medidas de Combate á Pobreza e Exclusão Social

    Pela proximidade com a população a autarquia torna-se na primeira resposta em caso de emergência social. A Câmara tem assumido exemplarmente esse papel, dando resposta a todos quantos a solicitam, com necessidades justificadas, e desenvolvendo políticas pró-ativas que visam promover a qualidade de vida dos mirandeses.

  • Loja Solidária

    A Loja Solidária é um bom exemplo de apoio em tempo de crise. Um projeto que arrancou no dia 8 de Dezembro 2012, que visa potenciar a criação de respostas mais adequadas aos problemas sociais, rentabilizando os recursos existentes, eliminando sobreposições de intervenção e permitindo um melhor planeamento dos serviços com celeridade nas respostas.
    Esta Loja promove a integração social do indivíduo, estimula a sua participação ativa e privilegia o trabalho em rede com os parceiros locais.
    Todos os bens são concedidos aos beneficiários a título gratuito.

    Horário de Funcionamento da Loja: Terça-feira: 14:00h às 17:00h e Quinta-feira: 10:00h às 12:30h

    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta no edifício da UTAD, no Serviço de Ação Social
    Loja Solidária de Miranda do Douro
    Rua 1º de Maio s/n.º
    5201-191 Miranda do Douro

    Telefone: 273 430 020

    A Loja Solidária dispõe de:

    • Vestuário, roupa e calçado;
    • Utensílios e equipamentos domésticos, têxteis e roupas de casa;
    • Brinquedos/material didático;
    • Mobiliário;
    • Livros e material escolar;
    • Outros, que o serviço de ação social reconheça terem utilidade para colmatar as necessidades dos beneficiários, de acordo com os objetivos definidos no Regulamento.

    Acções/Balanço:

    • Famílias Apoiadas: 69
    • Apoio Alimentar: 44 famílias
    • Apoio Mobiliário: 6 famílias
    • Apoio Eletrodomésticos: 2 famílias
    • 2 recolhas de alimentos e outros bens de primeira necessidade, COM UM TOTAL DE 6 TONELADAS DE ALIMENTOS RECOLHIDOS NO CONCELHO

    Inclusão, solidariedade, partilha, são palavras aplicadas a todos os mirandeses, independentemente de raças ou credos

  • Fundo Social Apoio Habitacional

    Através do programa Fundo Social Apoio Habitacional, o município já apoiou 12 famílias no concelho, na realização de pequenas obras nas suas habitações, fundamentais para a criação das condições mínimas de higiene e conforto. São pequenas intervenções que consistem na reparação de paredes, coberturas e pavimentos, arranjos de portas e janelas, instalações ou melhoramento de instalações sanitárias, apoio habitacional das condições higiénico-sanitárias precárias, eletricidade em habitações próprias com carácter permanente, visando a melhoria das condições de habitabilidade dos agregados familiares mais carenciados e desfavorecidos do município.

    Verificou-se um aumento de solicitações do ano de 2011 para o ano 2012. Os pedidos mais frequentes prendem-se com isolamentos interior e exterior das habitações, cobertura ao nível do telhado para evitar infiltrações e também instalações ou melhoramento de instalações sanitárias.

    • Doze famílias foram apoiadas na realização de pequenas obras que criam melhores condições de habitabilidade e conforto
    • Projetos realizados graças ao programa Fundo Social Apoio Habitacional
  • Banco Local de Voluntariado (BLV)

    BLV (1)


    O Banco Local de Voluntariado de Miranda do Douro é um programa promovido e gerido pela Câmara Municipal de Miranda do Douro com o objetivo de desenvolver uma cultura de voluntariado no seio da comunidade local. Esta iniciativa vai integrar os munícipes que queiram prestar serviço voluntário nas diversas instituições ou entidades do Concelho.

    O que é o Voluntariado?
    O Banco de Voluntariado pretende ser um espaço de encontro entre as pessoas interessadas em ser voluntárias que oferecem a sua disponibilidade para prestar um conjunto de ações inerentes à condição de cidadania ativa e solidária e as organizações promotoras.
    Em que áreas é possível exercer ou prestar o voluntariado?
    São muito diversificadas as áreas de atividade onde é possível exercer ou apresentar projetos de voluntariado e disponibilizam oportunidades de enquadramento nos domínios do interesse social e comunitário, tais como:


    Ação Social – Ação Cívica – Ambiente – Cultura – Desporto – Educação – Património – Saúde

    Objetivos do voluntariado

    • Incentivar e fomentar a prática do Voluntariado a favor da comunidade
    • Promover o encontro entre a oferta e a procura de Voluntariado
    • Formar Voluntários e agentes institucionais no âmbito da prática do Voluntariado
    • Divulgar projetos e oportunidades de Voluntariado

    Quem pode ser Voluntário?
    Todas as pessoas que pretendam participarem voluntariamente em projetos de interesse social e comunitário.
    VOLUNTÁRIO é a pessoa que, de forma livre, desinteressada e responsável, se compromete, de acordo com as aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar ações de voluntariado no âmbito de uma organização promotora.
    Quem podem ser as organizações promotoras de voluntariado?
    Entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que promovem ou pretendam promover projetos e programas de voluntariado no Concelho.
    Podem inscrever-se ao enquadramento de voluntários, entidades e instituições do Concelho de Miranda do Douro, tais como Associações, Escolas, IPSSʼs, Juntas de Freguesia, Serviços de Saúde, etc.

    Contactos:

    Email:banco.voluntariado@cm-mdouro.pt
    Telef: 273 43 00 20

    Morada:
    Edifício Antigo Pólo da UTAD
    R. D. Dinis, s/n.º
    5210-217 Miranda do Douro

    Horário:
    Segunda-Feira a Sexta-Feira
    9.00h - 13.00h

    14.00h - 17.00h

  • Gabinete de Apoio ao Emigrante

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    O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio, cuja missão se destina a prestar auxílio em diversas áreas, aos munícipes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país de acolhimento e aos que desejam emigrar.

    Objetivos:

    • Informar os emigrantes sobre os seus direitos;
    •  Contribuir para a resolução das situações apresentadas;
    • Prestar um serviço eficiente, atencioso e humano.

    A quem se dirige?
    Ao Emigrante:

    •  Reformado;
    • Inválido;
    • Jovem que pretende aceder ao ensino superior;
    • Jovem com ambições empresariais;
    • Viúvo e filho órfão;
    • Outros.

    Atendimento e aconselhamento:

    • Projetos de investimento e desenvolvimento locais;
    • Garantia dos direitos adquiridos;
    • Oportunidades de emprego e formação profissional;
    • Aplicação de poupanças para efeito de investimento;
    • Identificação de isenções fiscais;
    • Aconselhamento jurídico (imposto automóvel, dupla-tributação, registo civil e predial, divórcios, sucessões, revisão de sentenças estrangeiras);
    • Segurança Social (acompanhamento dos pedidos de pensões);
    • Equivalências e reconhecimento de cursos no estrangeiro;
    • Emprego, formação profissional e estágios.

    Contactos:

    Email:gae@cm-mdouro.pt
    Telef: 273 43 00 20

    Morada
    Edifício Antigo Pólo da UTAD
    R. D. Dinis, s/n.º
    5210-217 Miranda do Douro

    Horário
    Segunda-Feira a Sexta-Feira
    9.00h - 13.00h

    14.00h - 17.00h

  • Gabinete da Inserção Profissional (GIP)

    De forma a prestar apoio a jovens e adultos desempregados, para a definição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, a Câmara Municipal de Miranda do Douro, com a colaboração do Centro de Emprego, criou o Gabinete de Inserção Profissional – GIP, em funcionamento desde 2 Novembro 2012.

    Neste espaço existem profissionais qualificados e dedicados, que efetivamente se preocupam em atender e dar resposta a cada um dos casos com que são confrontados. Aqui as inscrições não são apenas números estatísticos, são casos particulares, cada qual com a sua especificidade, cada qual com necessidades individuais de definição um projeto de vida.

    Este serviço funciona no rés-do-chão do edifício da Junta de Freguesia de Miranda do Douro, de segunda a sexta com o horário 10H00 às 12H30 / 14H00 às 16H30.

  • Rede Social

    O Programa Rede Social foi criado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97, de 18 de Novembro, alterado pela Declaração de Retificação nº 10 – 0/98 e posteriormente consagrado pelo Decreto –lei nº 115/2006, de 14 de Junho de 2006.

    A Rede Social pretende articular um trabalho de parceria alargada, incidindo na planificação estratégica da intervenção local, abrangendo atores sociais de diferentes áreas de intervenção e diversas naturezas, designadamente autarquias e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.

    Num contexto de formação de uma nova geração de políticas sociais ativas, que articula as políticas e recursos locais com as políticas nacionais, baseadas na responsabilização e mobilização do conjunto da sociedade para o esforço da erradicação da pobreza e da exclusão social.

    Atua a nível do mesmo território, baseada na igualdade entre parceiros, na consciencialização de objetivos e na concentração das ações desenvolvidas pelos diferentes agentes locais, fatores estes fulcrais para o desencadeamento de estímulos para o desenvolvimento social.

    Desta forma a Rede materializa-se através da criação do Conselho Local de Ação Social (CLAS), constituído a 27 de Outubro de 2004.

    O Decreto- lei nº 115/2006, de 14 de Junho, o qual “consagra os princípios, finalidades e objetivos da Rede Social, bem como a constituição, funcionamento e competência dos seus órgãos” e estabelece as seguintes disposições:

    • Organização, composição e funcionamento das estruturas orgânicas da Rede Social;
    • Consagração de uma estrutura supra concelhia;
    • Operacionalização do Plano de Desenvolvimento Social (PDS);
    • Consagração de um conjunto de Direitos e Deveres;
    • Institucionalização do carácter não vinculativo mas obrigatório dos pareceres da rede social;
    • Articulação com o Plano Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI).
  • Diagnóstico Social

    O D.S. do Concelho é um documento instrumental, o qual tem por base a realidade social desta região e pretende ser o ponto de partida para toda a intervenção.

    O 1º Diagnóstico Social foi aprovado em abril de 2009, bem como o 1º Plano de Desenvolvimento Social e Plano de Ação 2009, 2010, 2011 e 2012.
    Dadas as transformações demográficas, políticas, económico e sociais que abrangem o país às quais o concelho de Miranda do Douro não é alheio, houve necessidade de efetuar nova radiografia social ao Concelho a qual foi efetivada pelo Diagnóstico Social em abril de 2014.

    Este documento estrutura-se da seguinte forma: inicia-se com uma contextualização do Programa Rede Social, a metodologia adotada e breve caracterização histórica do Concelho. Seguidamente são elencadas as áreas sectoriais, destacando-se problemáticas detetadas, no final de cada capítulo.

    Diagnóstico Social 2014

  • Plano de Desenvolvimento Social 2014-2017 e Plano de Acção 2014

    O Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e o Plano de Ação (PA) assentam no planeamento estratégico de desenvolvimento social do concelho, orientando recursos, refletindo e perspetivando medidas e políticas no terreno e suas limitações.

    Estes documentos traduzem a articulação e integração de decisões através das quais se formalizam compromissos e estratégias de mudança social e territorial.
    São instrumentos de metodologia de implementação do Programa da Rede Social, no qual se definem os objetivos e as estratégias, adequadas às necessidades e aos problemas individuais e coletivos prioritários. Estes foram elaborados pelos grupos de trabalho constituídos para o efeito, tendo por base a caracterização e os problemas apresentados no Diagnóstico Social, e priorizando as necessidades de intervenção.


    Plano_Desenvolvimento_Social_2014-2017_e_Plano_Ação_2014

  •  Plano de Acção e Avaliação

    O Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e o Plano de Ação (PA) assentam no planeamento estratégico de desenvolvimento social do concelho, orientando recursos, refletindo e perspetivando medidas e políticas no terreno e suas limitações.

    Estes documentos traduzem a articulação e integração de decisões através das quais se formalizam compromissos e estratégias de mudança social e territorial.
    São instrumentos de metodologia de implementação do Programa da Rede Social, no qual se definem os objetivos e as estratégias, adequadas às necessidades e aos problemas individuais e coletivos prioritários. Estes foram elaborados pelos grupos de trabalho constituídos para o efeito, tendo por base a caracterização e os problemas apresentados no Diagnóstico Social, e priorizando as necessidades de intervenção.

    Avaliação de 2014 e Plano Ação 2015


    Avaliação de 2015 Plano de Ação 2016













  • Núcleo Executivo do Conselho Local de Acção Social Miranda do Douro

    Entidade:

    Representante:

    Município de Miranda do Douro

    Artur Nunes

    Serviço Local de Segurança Social

    Carla Tomé

    Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro

    Elisabete Lavrador

    Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro

    António Santos

    Centro de Saúde de Miranda do Douro

    Rosa Rosete

    Associação Comercial e Industrial de Miranda do Douro

    José Henrique Seixas

    Casa da Criança Mirandesa

    António Pires

     

  • CLAS - Conselho Local de Acção Social Miranda do Douro

  • Comissão de Protecção de Jovens e Crianças (CPCJ)
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    O que é a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Miranda do Douro? 

    A CPCJ é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional, que visa:
    • Promover os direitos das Crianças e Jovens;
    • Prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento.
    A quem se destina?
    • Considera-se que a criança ou o jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações:
    • Está abandonada ou vive entregue a si própria;
    • Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
    • Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
    • É obrigada a atividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
    • Está suje a, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
    • Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de factos lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

     

    Quem pode pedir a intervenção da CPCJ?

    Qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em perigo a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento da criança e do jovem, pode comunicá-las às entidades com competência em matéria de infância ou juventude, às entidades policiais, às comissões de proteção ou às autoridades judiciárias.

    Como pedir a intervenção da CPCJ?

    • Por escrito;
    • Pessoalmente;
    • Por telefone;
    • Por Correio eletrónico.

    Área Geográfica de Intervenção: Concelho de Miranda do Douro

    Regulamento_interno_2018_CPCJ

    Contatos:

    Antigo Colégio de D. Dinis, Sala 5,
    Avenida D. Dinis s/n.º
    5210-192 Miranda do Douro
    Telefone: 273 094 517
    Telemóvel: 925 009 700
    E-mail: cpcj.miranda@cm-mdouro.pt

    Horário de Atendimento
    De segunda a sexta-feira das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00
    Atendimento Permanente
    CPCJ: 925 009 700
    GNR: 273 430 010

    Mais info: Facebook

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