Discussão Pública - 2.ª revisão do PDM - Plano Diretor Municipal

No seguimento da deliberação da reunião do executivo Municipal, realizada no dia 17 de abril de 2026, foi aprovada a abertura do período de discussão pública da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

A Câmara Municipal fixou um período de 30 dias úteis, contados a partir do 5.º dia útil da publicação do aviso em Diário da República, para a apresentação de reclamações, sugestões ou observações no âmbito do referido procedimento.