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Inicial
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Áreas de Intervenção
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Ação Social
- Rede Social
Rede Social
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CLAS - Conselho Local de Ação Social Miranda do Douro
O CLAS funciona em modalidade restrita e modalidade alargada, estruturado em dois órgãos, respetivamente:
1. O Núcleo Executivo – Órgão executivo, constituído por uma equipa restrita com funções operacionais, composto por número impar de elementos, não inferior a três nem superior a sete.
2. O Plenário – Órgão deliberativo, constituído por todas as entidades aderentes que integram o CLAS:
Os CLAS integram:
O Presidente da Câmara Municipal ou o responsável máximo da entidade que preside;
As entidades ou organismos do sector público, nomeadamente os tutelados pelos membros do Governo nas áreas do emprego, segurança social, educação, saúde, justiça, administração interna, obras públicas e ambiente;
As instituições que desenvolvam respostas sociais, mediante a celebração de acordos de cooperação com organismos públicos, (…), assegurando-se em todos os casos a participação no CLAS de cada sector de intervenção social;
Os presidentes das juntas de freguesia;
Os conselheiros locais para a igualdade de género, quando existam.
Os CLAS podem ainda integrar:
Entidades sem fins lucrativos, tais como associações sindicais, associações empresariais, instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas, organizações não-governamentais, associações humanitárias, associações de desenvolvimento local, associações culturais e recreativas e outras instituições do sector cooperativo e social;
Entidades com fins lucrativos e pessoas dispostas a contribuir de modo relevante para o desenvolvimento social local, nomeadamente através dos seus conhecimentos técnicos, intervenção comunitária ou contributos financeiros.
Devem também participar nos trabalhos dos CLAS, sem direito a voto, representantes de outras estruturas de parceria que intervêm designadamente no âmbito social e da educação, representantes de projetos ou pessoas com conhecimentos especializados sobre temas ou realidades concelhias.
(DL-115/2006 de 14 de junho)
PLENÁRIO – Conselho Local de Ação Social Miranda do Douro
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Diagnóstico Social
O D.S. do Concelho é um documento instrumental, o qual tem por base a realidade social desta região e pretende ser o ponto de partida para toda a intervenção.
O 1º Diagnóstico Social foi aprovado em abril de 2009, o 2º abril de 2014 e o 3º em agosto de 2018.Dadas as transformações demográficas, políticas, económico e sociais que abrangem o país às quais o concelho de Miranda do Douro não é alheio, é necessário efetuar nova radiografia social ao Concelho a qual tem vindo a ser efetivada pelo CLAS de Miranda de Douro.
Estes documentos estruturam-se da seguinte forma: inicia-se com uma contextualização do Programa Rede Social, a metodologia adotada e breve caracterização histórica do Concelho. Seguidamente são elencadas as áreas sectoriais, destacando-se problemáticas detetadas, no final de cada capítulo. -
Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social Miranda do Douro
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Plano de Ação e Avaliação
O Plano de Ação (PA) assenta no planeamento estratégico de desenvolvimento social do concelho, orientando recursos, refletindo e perspetivando medidas e políticas no terreno e suas limitações.
Em conformidade com o Diagnóstico Social do concelho de Miranda do Douro e o PDS o Plano de Ação elenca e prioriza as atividades e as ações, em função das necessidades e espetativas, tendo em conta os recursos existentes. Este documento é elaborado por todos os parceiros, com responsabilidade na sua execução e implementação das diversas atividades propostas, em função dos recursos e disponibilidades sempre de forma articulada, que à posteriori avaliam o trabalho anual respetivamente.Plano Ação 2021
Avaliação do Plano Ação 2020
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Plano de Desenvolvimento Social 2018-2021
O Plano de Desenvolvimento Social (PDS) assenta no planeamento estratégico de desenvolvimento social do concelho, orientando recursos, refletindo e perspetivando medidas e políticas no terreno e suas limitações.
Este documento traduz a articulação e integração de decisões através das quais se formalizam compromissos e estratégias de mudança social e territorial.
É um instrumento de metodologia de implementação do Programa da Rede Social, no qual se define os objetivos e as estratégias, adequadas às necessidades e aos problemas individuais e coletivos prioritários. Este foi elaborados pelo Núcleo Executivo e grupos de trabalho constituídos para o efeito, tendo por base a caraterização e os problemas apresentados no Diagnóstico Social, e priorizando as necessidades de intervenção.