Discussão Pública - 2.ª revisão do PDM - Plano Diretor Municipal

No seguimento da deliberação da reunião do executivo Municipal, realizada no dia 17 de abril de 2026, foi aprovada a abertura do período de discussão pública da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

A Câmara Municipal fixou um período de 30 dias úteis, contados a partir do 5.º dia útil da publicação do aviso em Diário da República, para a apresentação de reclamações, sugestões ou observações no âmbito do referido procedimento.

O referido prazo decorre de 29 de maio a 13 de julho de 2026, nos termos do aviso n.º 12239/2026/2, de 22 de maio, publicado em Diário da República n.º 99/2026, Série II.

Durante esse período, os elementos referentes ao procedimento de 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal, estão disponíveis para consulta na Divisão de Ambiente e Gestão Urbana, sito no Largo D. João III, 5210-190, Miranda do Douro, todos os dias úteis, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 e no sítio do Município (www.cm-mdouro.pt).

Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, mediante o preenchimento de impresso próprio, disponível no Balcão do Atendimento e na página do Município.

O mesmo poderá ser submetido por via eletrónico através do endereço pdm@cm-mdouro.pt, correio registado dirigido à Presidente da Câmara Municipal ou entregue diretamente no Balcão do Atendimento do Município.

Os interessados poderão consultar todos os documentos que constituem a proposta da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Miranda do Douro na página do Município, com o endereço www.cm-mdouro.pt, bem como na Divisão de Ambiente e Gestão Urbana, sito no Largo D. João III, 5210-190, Miranda do Douro, todos os dias úteis, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.

Informação geral sobre a suspensão de procedimentos no âmbito do período de discussão pública da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Miranda do Douro [aqui]

Formulário de Participação

Formulário de Participação - 2.ª Revisão Plano Diretor Municipal de Miranda do Douro

Consulte aqui os elementos que constituem o PDM (versão submetida a Discussão Pública)

Regulamento

Consulte de Plantas em PDF:

Localize a freguesia na carta correspondente