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Município
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Comunicação
- Editais / Avisos
Editais / Avisos
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- 2025
- EDITAL | Sessão Ordinária da Assembleia Municipal - 29 de dezembro
- EDITAL | Reunião Ordinária Pública Mensal do Executivo Municipal - 19 dezembro
- EDITAL | Qualidade da água para abastecimento público do 3º trimestre de 2025
- EDITAL | Gabinete de Apoio à Vereação - Nomeação de Secretária
- EDITAL | Nomeação de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
- EDITAL | Reunião Ordinária Pública Mensal do Executivo Municipal - 21 novembro
- EDITAL | Delegação de Competências da Câmara Municipal na Presidente da Câmara Municipal
- AVISO | Condicionamento de Trânsito - Rua Mouzinho de Albuquerque/ Rua da Alfândega
- EDITAL | Delegação de Competências nos Vereadores
- EDITAL | Subdelegação de Competências nos Vereadores em Regime de Permanência
- EDITAL | Delegação de Competências do Município de Miranda do Douro no Diretor do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro
- EDITAL | Delegação de Competências da Câmara Municipal, Previstas na Lei n.º 75/2013, na Presidente da Câmara Municipal
- EDITAL | Distribuição de Pelouros Pelos Vereadores
- EDITAL | Fixação de Vereadores a Tempo Inteiro
- EDITAL | Presidência do CLAS (Conselho Local de Ação Social)
- EDITAL | Designação do Vice Presidente da Câmara Municipal e de Vereador a Tempo Inteiro
- Formulário - Pedido de intervenção aberto ao público
- Regimento da Câmara Municipal de Miranda do Douro
- EDITAL | Instalação dos Órgãos da Autarquia relativo ao mandato Autárquico 2025/2029
- EDITAL | Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal - 3 de novembro
- EDITAL | Alterações à sinalização de trânsito na via pública, na Freguesia de Miranda do Douro
- EDITAL | Reunião Ordinária Pública Mensal do Executivo Municipal - 29 de setembro
- EDITAL | Errata aos editais da qualidade da água
- EDITAL | Sessão Ordinária da Assembleia Municipal - 26 de setembro
- EDITAL | Qualidade da água para abastecimento público do 2º trimestre de 2025
- EDITAL | Reunião Ordinária Pública Mensal do Executivo Municipal - 18 de agosto
- EDITAL | Concessão do direito de exploração do Parque de Campismo Municipal de Santa Luzia
- EDITAL | Reunião Extraordinária do Órgão Executivo - 25 de julho
- EDITAL | Reunião Ordinária Pública Mensal do Executivo Municipal - 21 de julho
- EDITAL | Qualidade da água para abastecimento público do 1º trimestre de 2025