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- Editais / Avisos
Editais / Avisos
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- EDITAL | Alteração ao Alvará de Loteamento
- EDITAL | Aditamento à Ordem de Trabalhos da Reunião Ordinária da Assembleia Municipal - 27 de fevereiro
- EDITAL | Reunião Ordinária Pública Mensal do Executivo Municipal - 20 de fevereiro
- EDITAL | Sessão Ordinária da Assembleia Municipal - 27 de fevereiro
- EDITAL | Alteração ao Alvará de Loteamento
- AVISO | Aquisição de Serviços de Organização das Festas da Cidade e em Honra de Santa Bárbara - 2026
- EDITAL | Limpeza à volta de edifícios inseridos em espaços rurais
- EDITAL | Recrutamento de 30 Juízes Sociais para intervenção nas causas da competência dos Tribunais de Menores
- EDITAL | Reunião Ordinária Pública Mensal do Executivo Municipal - 23 de janeiro
- EDITAL | Defeso de Navegação 2026
- EDITAL | Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal - 12 de janeiro