Autarcas exortam EDP e Movhera a pagar imposto sobre a venda das barragens

Miranda do Douro, Bragança, 13 set 2023 (Lusa) – As comunidades intermunicipais de Trás-os-Montes e do Douro, que representam 28 municípios, exortaram hoje a EDP e Movhera a pagarem os impostos devidos pela transação de seis barragens situadas na bacia hidrográfica do Douro.

Numa posição conjunta tomada na reunião do conselho intermunicipal da CIM Terras de Trás-os-Montes, que decorreu hoje em Miranda do Douro, no distrito de Bragança, foi deliberado por unanimidade “redobrar esforços e agir ativamente para obter a cobrança dos impostos que são devidos [pela venda das seis barragens]”, indicou o presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes, Jorge Fidalgo, numa nota lida aos jornalistas.

“Para haver uma cobrança do IMI terá de haver uma avaliação das barragens. Só quando finalizada a avaliação das barragens é que se saberá o valor do IMI a pagar, o que dependerá de cada um dos municípios com barragens, porque a taxa deste imposto é variável. Outra questão que se coloca é o que vai ser avaliado”, disse Jorge Fidalgo.

O autarca de Vimioso acrescentou que, na ótica dos autarcas dos 28 municípios, não deve ser só avaliado o edificado, mas também todos os equipamentos, desde as turbinas a outros equipamentos que fazem parte integrante do funcionamento destes centros eletroprodutores, e as áreas que ficaram inundadas pelo enchimento das albufeiras.

“Neste sentido, os municípios que integram ambas as CIM vão contratar peritos para que possam fazer uma avaliação rigorosa destes empreendimentos, porque a Autoridade Tributária (AT) também deverá fazer a sua avaliação para se chegar a um consenso a fim de se perceber exatamente o valor de cada uma das barragens para determinar o valor real do IMI”, explicou Jorge Fidalgo.

O autarca transmontano vincou que “este processo tem de ser célere para que não se perca o IMI referente a 2019”.

"Nós não temos nada contra a EDP ou a Movhera, só queremos que sejam pagos os impostos que são devidos”, disse Jorge Fidalgo.

O presidente da CIM relembrou que já passaram sete meses após o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Feliz, que ordenava à AT a cobrança dos impostos resultantes da venda das barragens e “nada aconteceu até agora”.

Por outro lado, relativamente à investigação da venda das seis barragens (Miranda, Bemposta, Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua), os municípios de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vila Flor ponderam constituir-se assistentes no processo de inquérito que corre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, acompanhando os municípios de Mogadouro e Miranda do Douro.

Também o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) já havia considerado na semana passada que a Autoridade Tributária está a deixar passar tempo para que não haja avaliação das barragens e assim se perca a receita do IMI referente a 2019.

A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

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