COMUNICADO | Qualidade da Água para Consumo Humano no Concelho de Miranda do Douro

A Câmara Municipal de Miranda do Douro informa a população que a água destinada ao abastecimento público é de boa qualidade e segura para consumo humano, cumprindo integralmente o disposto no Decreto-Lei n.º 69/2023, de 23 de agosto, que estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano.

As análises de controlo da qualidade da água são realizadas de forma regular por laboratório externo acreditado pelo IPAC – Instituto Português de Acreditação, garantindo a fiabilidade e a conformidade dos resultados obtidos.

Paralelamente, a Autoridade de Saúde, enquanto entidade fiscalizadora, realiza análises de vigilância sanitária de forma independente, assegurando uma monitorização contínua da qualidade da água distribuída à população.

Importa ainda referir que a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), enquanto autoridade reguladora e competente para a qualidade da água destinada ao consumo humano, acompanha e avalia o cumprimento rigoroso dos parâmetros legais estabelecidos, garantindo a segurança e confiança no serviço prestado.

Sempre que ocorre algum incumprimento, é devidamente comunicado à Autoridade de Saúde e à ERSAR, sendo de imediato implementadas as medidas corretivas necessárias. Caso ocorresse alguma anomalia grave que comprometesse significativamente a qualidade da água, seria determinada de imediato a suspensão do abastecimento público de água, tanto pela Câmara Municipal, enquanto Entidade Gestora, como pelas outras entidades.

Assim, garantimos à população que pode beber água da torneira com total confiança, sabendo que esta cumpre todos os requisitos legais e de segurança para consumo humano.

Têm sido levantadas algumas dúvidas relativamente às características da água que, embora possam causar alguma estranheza (como sabor, cheiro ou cor), não representam qualquer risco para a saúde. Essas informações encontram-se disponíveis para consulta no portal oficial da ERSAR, em https://www.ersar.pt/pt/consumidor/qualidade-da-agua/caracteristicas-da-agua.

A Câmara Municipal reafirma o seu compromisso com a proteção da saúde pública e com a transparência da informação, garantindo um abastecimento de água de qualidade, seguro e fiável.

Miranda do Douro, 16 de outubro de 2025