Discussão Pública - 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)

No seguimento da deliberação da reunião do executivo Municipal, realizada no dia 17 de abril de 2026, foi aprovada a abertura do período de discussão pública da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

O período para apresentação de reclamações, sugestões ou observações decorre entre 29 de maio e 13 de julho de 2026. A documentação completa estará disponível para consulta a partir do dia 29.

Este processo é fundamental para o planeamento estratégico do concelho, permitindo que todos os munícipes e interessados participem ativamente no desenho do futuro do território.

Prazos e Datas Importantes:

O período de participação pública tem a duração de 30 dias úteis, contado a partir do 5.º dia útil após a publicação oficial em Diário da República (Aviso n.º 12239/2026/2).

Início: 29 de maio de 2026

Fim: 13 de julho de 2026

Como consultar a documentação?

A partir do dia 29 de maio, todos os elementos que constituem a proposta de revisão estarão disponíveis para consulta:

Online: No sítio oficial do Município (www.cm-mdouro.pt).

Presencialmente: Na Divisão de Ambiente e Gestão Urbana (Largo D. João III, Miranda do Douro), nos dias úteis, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.

Como participar?

Os interessados podem apresentar reclamações, sugestões ou observações por escrito, utilizando o impresso próprio disponível no Balcão de Atendimento e no site do Município. A entrega pode ser feita de três formas:

1. Via eletrónica: Envio para o e-mail pdm@cm-mdouro.pt.
2. Via postal: Através de correio registado dirigido à Presidente da Câmara Municipal.
3. Presencialmente: Diretamente no Balcão de Atendimento do Município.

O Município de Miranda do Douro reforça a importância da participação de todos neste procedimento de gestão territorial, garantindo a transparência e a proximidade nas decisões que impactam o desenvolvimento da nossa região.