Nova Estrutura de Missão para a Língua Mirandesa apresentada a 2 de fevereiro

O Município de Miranda do Douro anuncia a realização da sessão de lançamento e apresentação da Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa, marcada para o dia 2 de fevereiro de 2026, às 14h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Miranda do Douro.

A sessão contará com a presença da Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Dra. Helena Barril, do Comissário da Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa, e do Secretário de Estado da Cultura, Dr. Alberto Santos. Durante o evento será apresentada a composição completa da Comissão desta nova Estrutura de Missão e haverá espaço para perguntas e respostas dos jornalistas.

SOBRE A ESTRUTURA DE MISSÃO

A Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa (EMPLM) foi criada pelo Conselho de Ministros através da Resolução n.º 66/2025, reafirmando o compromisso do Estado com a preservação e valorização da língua mirandesa, reconhecida pelo artigo 2.º da Lei n.º 7/99, de 29 de janeiro.

Esta iniciativa surge na sequência do Plano Estratégico apresentado pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 1294/2024, que concluiu ser necessária a criação de uma estrutura especializada para coordenar e implementar políticas públicas de salvaguarda da língua.

A EMPLM terá como missão principal a promoção, coordenação e execução de políticas relacionadas com o ensino, difusão e valorização do mirandês, atuando sob a tutela do membro do Governo responsável pela área da cultura.

A nova estrutura terá sede na Casa dos Magistrados e será dirigida por um comissário e dois subcomissários, complementados por um conselho consultivo integrado por representantes de várias entidades académicas, culturais e institucionais, incluindo a Direção-Geral da Educação, o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., e a Câmara Municipal de Miranda do Douro.

Entre as suas competências estão a implementação e monitorização do Plano Estratégico para a Promoção da Língua Mirandesa, a criação e coordenação de uma bolsa de professores, o desenvolvimento de programas de ensino em diferentes níveis escolares, a produção de materiais educativos e culturais em mirandês, a criação de um sistema de certificação de competências linguísticas, o apoio à tradução e edição de obras literárias e científicas, o fomento da produção de conteúdos audiovisuais, a dinamização de ações de sensibilização, a implementação de projetos-piloto de aprendizagem para adultos e o apoio a iniciativas de investigação e inovação na área.

O funcionamento da EMPLM será financiado pelo Orçamento do Estado, com uma verba anual de até 500 mil euros, e contará com apoio administrativo assegurado pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC). A estrutura terá vigência até 31 de dezembro de 2029, podendo ser prorrogada pelo Governo. Com esta iniciativa, o Município de Miranda do Douro reforça o seu compromisso com a preservação e dinamização da segunda língua oficial de Portugal, garantindo a sua transmissão às futuras gerações e consolidando a identidade cultural da região.