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Educação

  • Acção Social Escolar

    As medidas da Ação Social Escolar aplicam-se aos alunos que frequentam o ensino pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico.
    Os níveis de carências económicas, definidos de acordo com os escalões atribuídos pela Segurança Social, determinam o valor que cada Encarregado de Educação deverá pagar pela refeição do seu educando:
    • Escalão A (ou 1): isento de pagamento;
    • Escalão B (ou 2): pagamento de 50% do valor da refeição (ano letivo 2013/2014: 0,73€/refeição);
    • Escalões C, D e E (ou 3, 4 e 5): pagamento de 100% do valor da refeição (ano letivo 2013/2014: 1,46€/refeição).
    A candidatura à Ação Social Escolar é entregue nas secretarias do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro. Do processo deve constar a ficha de inscrição, disponibilizada pelo Agrupamento, devidamente preenchida, assim como um documento emitido pelo serviço competente da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador, com indicação do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família.

    A candidatura produz efeitos a partir do dia da sua aprovação pela Câmara Municipal.
  • Apoio Financeiro ao Agrupamento de Escolas

    Anualmente, a Câmara Municipal atribui ao Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro um apoio financeiro no âmbito na Ação Social Escolar do Pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico.
    Para aquisição de material didático/pedagógico, é transferida uma verba de 14€/aluno e para aquisição de material de limpeza e diversos é atribuído o valor de 25€/sala.
    Foi assim transferido para o Agrupamento de Escolas um apoio financeiro no valor de 3.892,00€, de acordo com o seguinte:

     

         

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  • Atividade de Animação e Apoio à Família

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    Anteriormente designadas por Componente de Apoio à Família, as Atividades de Animação e Apoio à Família, reguladas pela Portaria n.º644-A/2015, de 24 de agosto, são aquelas que se destinam a assegurar o acompanhamento das crianças na Educação Pré-escolar, antes e/ou depois de período diário de atividades educativas, durante os períodos de interrupção destas atividades e durante as interrupções letivas.

    A Câmara Municipal de Miranda do Douro assegura estas atividades nos três estabelecimentos de ensino Pré-escolar existentes no concelho (Miranda do Douro, Sendim e Palaçoulo), das 8h00 às 9h00, das 12h00 às 14h00 e das 16h00 às 18h30. Decorrem em espaços concebidos para estas atividades.

    As atividades são desenvolvidas por Professores e Assistentes Operacionais, sob a supervisão e o acompanhamento das Educadoras titulares dos grupos. São propostas aos alunos atividades de expressão plástica, expressão musical, educação física e desportiva, cinema, jogos lúdicos…
    Por deliberação anual da Câmara Municipal, os Pais e Encarregados de Educação estão isentos de pagamento das Atividades de Animação e Apoio à Família. É ainda oferecido pela Câmara Municipal o lanche (fruta, leite ou iogurte + pão com manteiga, queijo ou fiambre) a cada aluno.


    Regulamento_das_Atividades_de_Animacao_a_Apoio_a_Familia

    Normas_de_funcionamento_das_Atividades_de_Animacao_e_Apoio___Familia__durante_interrupcoes_letivas_

  • Atividades de Enriquecimento Curricular

    imagemAs Atividades de Enriquecimento Curricular, de caráter facultativo, têm um cariz formativo, cultural e lúdico, complementando assim as atividades da componente curricular desenvolvidas em sala de aula. Estas atividades, com caráter relevante para a formação integral dos alunos, são também uma resposta social de apoio às famílias, pois trata-se de uma ocupação útil e consequente dos tempos não letivos.
    A oferta das Atividades de Enriquecimento Curricular rege-se pelo despacho n.º 9265-B/2013, de 15 de julho.

    A Câmara Municipal assegura a oferta de aulas de Atividade Física e Desportiva, Inglês e Música a todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico. Cada sessão tem a duração de 45 minutos, ocorrendo uma vez por semana, com exceção do ensino da Música no 1º ano e da Atividade Física e Desportiva do 2º ao 4º ano, em que são proporcionadas duas aulas semanais.
  • Carta Educativa

    “A Carta Educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.” (art.º 10º, Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro)
    A elaboração da Carta Educativa do concelho de Miranda do Douro obedece ao estipulado no Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, alterado pela Lei n.º 41/2003, de 22 de agosto.
    A Carta Educativa visa assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de Educação Pré-escolar e de Ensino Básico e Secundário para que as ofertas educativas existentes respondam à procura.
    Melhorar a qualidade dos serviços prestados ao nível da Educação e Formação, é o que se pretende com a Carta Educativa, enquanto documento aberto, dinâmico e potenciador de intervenções municipais estratégicas.

    Carta_Educativa_2017-2018

  • Conselho Municipal de Educação

    “O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.” (art.º 3º, Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro)
    As competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação são regulados pelo Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro.


    Regimento_Conselho_Municipal_Miranda_do_Douro

  • Constituição do Conselho Municipal de Educação (2017/2021)

    Entidade / Representante

    • Presidente da Câmara Municipal / Dr. Artur Nunes
    • Presidente da Assembleia Municipal / Dr. Carlos Ferreira
    • Vereadora do Pelouro da Educação / Dra. Anabela Torrão
    • Representante das Juntas de Freguesia / Sr. Manuel Gonçalves
    • Diretor Regional / Dr. José Mesquita
    • Diretor do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro / Prof. António Santos
    • Representante do pessoal docente do Ensino Básico público / Profª Justina Rodrigues
    • Representante do pessoal docente do Ensino Secundário público / Prof. António Santos
    • Representante do pessoal docente da Educação Pré-escolar pública / Educ.ª Orquídea Xavier
    • Representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação de Miranda do Douro / Dra. Jesus Beneitez
    • Representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação de Sendim / Dr. Telmo Ramos
    • Representante das Associações de Estudantes / Flávio Pires
    • Representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social que desenvolvam atividades na área da Educação / Educ.ª Lurdes Felgueiras
    • Representante dos serviços públicos de Saúde / Dra. Virgínia Preto
    • Representante dos serviços da Segurança Social / Dra. Carla Tomé
    • Representante dos serviços de Emprego e Formação Profissional / Dr. Rui Costa
    • Representante dos serviços públicos da área da Juventude e do Desporto / Dr. Manuel Teixeira
    • Representante das Forças de Segurança / Capitão Pedro Pino
    • Representante do Concelho Municipal de Juventude / Dr. Diogo Monteiro
  • Férias Ativas


    Ciente da necessidade de apoiar os Pais e Encarregados de Educação durante as pausas letivas e férias dos alunos, a Câmara Municipal organiza as “Férias Ativas”, cujo regulamento foi aprovado em Reunião de Câmara do dia 22/06/2012.
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    O projeto Férias Ativas visa promover a ocupação saudável dos tempos livres dos jovens no período de férias escolares, através da prática de atividades pedagógico/desportivas e lúdico/recreativas, sensibilizando-os para a continuidade da sua prática e para a transmissão de valores coincidentes com uma forma de vida saudável.
    O projeto Férias Ativas tem como destinatários crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos de idade.

    As atividades a desenvolver enquadram-se nas seguintes áreas:
    a) Desporto;
    b) Ambiente;
    c) Música;
    d) Património histórico e cultural;
    e) Outras, de relevante interesse para as crianças.

    Estas atividades podem ter uma componente predominantemente lúdica ou acumular aspetos lúdicos com aprendizagem e o desenvolvimento de tarefas.
    As Férias Ativas realizam-se em Miranda do Douro, Sendim e Palaçoulo, durante as pausas letivas do Natal, Páscoa e verão (em datas a estabelecer pela Câmara Municipal de Miranda do Douro), de 2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, salvo quando a atividade programada exija alteração do horário de forma a facilitar o bom funcionamento da iniciativa.

    A participação nas Férias Ativas está sujeita a inscrição prévia obrigatória, não podendo participar crianças que não estejam inscritas. O período de realização das atividades assim como as datas e o local onde podem ser efetuadas as inscrições estão indicados no cartaz assim como no site e no Facebook da Câmara Municipal. Aquando da inscrição, é entregue ao Encarregado de Educação a planificação das atividades com todas as informações relevantes assim como cópia do Regulamento Interno.

    regulamento_ferias_ativas
  • Manuais Escolares

    Com o propósito de ajudar a diminuir os gastos das famílias com a educação dos seus filhos, a autarquia oferece os livros de fichas associados aos manuais escolares a todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, acreditando que a educação dos mais novos  é um investimento no futuro.


    Este é também um sinal claro do empenho que a Câmara Municipal tem em criar condições de atratividade para que os jovens casais optem por desenvolver os seus projetos de vida, constituir as suas famílias, no concelho.
  • Refeições Escolares

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    O fornecimento de refeições nas escolas obedece a um conjunto de normas emanadas pelo Ministério da Educação, de acordo com a Circular n.º 3/DSEEAS/DGE/2013, e visa assegurar aos alunos uma alimentação equilibrada, variada e adaptada às suas necessidades. As ementas aplicadas nos refeitórios da EB1 de Miranda do Douro e do JI de Sendim foram aprovadas pela nutricionista do Centro de Saúde de Miranda do Douro.
    A Lei n.º11/2017, de 17 de abril, tornou obrigatória a disponibilização de uma ementa vegetariana nas cantinas escolares. De forma a evitar o desperdício alimentar, nos refeitórios sob a responsabilidade da Câmara Municipal, este serviço é disponibilizado através de pré-inscrição.
    O preço da refeição é definido em função do escalão de subsídio escolar no qual o aluno está integrado.
    Todos os alunos do pré-escolar e do 1º ciclo do concelho de Miranda do Douro têm acesso ao serviço de refeição, de acordo com o seguinte:
    • JI e EB1 de Miranda do Douro: refeições elaboradas e servidas no refeitório da EB1 de Miranda do Douro;
    • JI de Sendim: refeições elaboradas e servidas no refeitório do JI de Sendim;
    • EB de Sendim: refeições elaboradas e servidas no refeitório da EB de Sendim (ao abrigo de protocolo com o Agrupamento de Escolas);
    • EB1/JI de Palaçoulo: Refeições elaboradas no lar de terceira idade de Palaçoulo (ao abrigo de protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro) e servidas no refeitório da EB1/JI de Palaçoulo.


    Ementas_Escolares
  • Transportes Escolares


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    A organização e gestão dos transportes escolares constituem competência dos Municípios desde o ano de 1984. A sua implementação obedece a um conjunto de normas legais, de entre as quais destacamos o Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, a Portaria n.º 161/85, de 23 de março e o Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro.

    Têm direito ao transporte gratuito todos os alunos, do pré-escolar ao 12º ano de escolaridade, matriculados nos estabelecimentos de ensino pertencentes ao Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro, de acordo com o definido no Plano de Transportes Escolares. É assegurado o transporte durante os períodos letivos e ainda nos dias em que decorrem provas finais e exames nacionais (1ª fase), unicamente para os alunos inscritos nestes exames.

    O Plano de Transportes Escolares é elaborado anualmente e é submetido à apreciação do Conselho Municipal de Educação (nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro) e à aprovação da Câmara Municipal (conforme definido no Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro).

    Plano_de__Transportes_Escolares

  • USMMD - Universidade Sénior do Município de Miranda do Douro

    Como forma de combater a solidão de uma população envelhecida, e promover a procura incessante do conhecimento, a Câmara Municipal de Miranda do Douro criou a Universidade Sénior. Este projeto de ensino informal tenta dar resposta social e cultural a todos os cidadãos do concelho com idade igual ou superior a 50 anos e que tenham vontade de aprender, trocar experiências e participar ativamente em diversas iniciativas. O objetivo é incentivar à participação dos seniores em atividades culturais, sociais, de ensino e lazer, podendo desta forma, fomentar a qualidade de vida e a autoestima, promovendo o envelhecimento ativo e feliz. Nesta Universidade os seniores realizam aulas de Artes,  Ginástica,Hidroginástica, Atividades de Exploração da Natureza, Jogos Tradicionais, Saúde, Línguas, Novas Tecnologias, Dança, Música e Teatro, bem como diversas atividades de convívio.
        



    Horário

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    Oferta Curricular

    • Teóricas

    USM-DT-01 “Malzinas” Chãs e ervas medicinais.
    USM-DT-02 Língua Inglesa.
    USM-DT-03 Língua Mirandesa (mínimo 10 alunos).
    USM-DT-04 Memória Ativa.

    • Práticas

    USM-DP-01 Artes Decorativas.
    USM-DP-02 Bem Fazer e Bem Comer.
    USM-DP-03 Ginástica.
    USM-DP-04 Hidroginástica.
    USM-DP-05 Tecnologias.
    USM-DP-05 “Wallking Football”.

    • Sociais

    USM-DS-01 Tuna Universitária.
    USM-DS-02 Teatro Popular Mirandês.
    USM-DS-03 Visitas de Estudos.

    Inscrição

    As inscrições podem ser feitas ao longo de todo o ano, através de impresso próprio e pode ser entregue no balcão único da Câmara Municipal ou no Gabinete de Educação nas instalações do Colégio de S. José (antiga UTAD).
    Ficha de Inscrição - Ficha_de_Inscricao_2017-2018


    Jornal da Universiade Sénior L'Calatriç

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    Atividades
                                             
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