Assinatura de protocolos de apoio financeiro

Decorreu no dia de hoje, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho, a assinatura de Protocolos de Apoio Financeiro, entre o Executivo Municipal e o Executivo das Juntas de Freguesia de São Martinho de Angueira e da União de Freguesias de Constantim e Cicouro. Foram ainda assinados Protocolos de Apoio Financeiro com a Cooperativa Agrícola de Palaçoulo (OPP) e com a Associação Comercial e Industrial do Concelho de Miranda do Douro.

Constituem atribuições do Município a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, em articulação com as Freguesias e, designadamente, entre outras, nos domínios: (do equipamento rural e urbano; Património, cultura e ciência; Tempos Livres e desporto; Ambiente; Promoção do desenvolvimento; Urbanismo.)

São Martinho de Angueira - Atribuição de Apoio no valor de 16.186,00€

A Junta de Freguesia carece de executar obras de:

• Limpeza, desmatação, reforço de taludes e deslocação de inertes da Lagoa - sito no Lugar de Codeço - Tendo como objetivo a retenção do máximo possível de água, tornando-se uma mais valia para a agricultura, bem como tornando esta zona uma mais valia para a captação de água para meios aéreos e terrestres de combate aos Incêndios;

• Alargamento do caminho entre o Bairro dos Carreirões e o Barreiro numa extensão de cerca de 400 metros;

• Efetuar a limpeza, estabilização e rompeamento de taludes, realização de acabamentos de pormenor, adicionar tutvenant;

• Utilização de cilindro compactador para caminho e ainda para a Lagoa.

Constantim e Cicouro- Atribuição de Apoio no valor de 17.500,00€

A Junta de Freguesia carece de executar algumas obras de construção de caminhos e limpeza de zonas rurais, consistentes, concretamente em:

• Construção e limpeza de vários caminhos por forma a facilitar o acesso da população às suas propriedades e no controlo/combate aos fogos florestais;

• Intervenção e limpeza de diversas lagoas da freguesia, no sentido de conseguir um maior armazenamento de água, perspectivando que se consigam manter maiores reservas de água para os períodos com menor pluviosidade;

Associação Comercial e Industrial do Concelho de Miranda do Douro - ACIMD -Atribuição de Apoio no Valor de 50.000,00€

O apoio financeiro a atribuir pela Autarquia, destina-se exclusivamente a custear as despesas tidas, com a realização e desenvolvimento de atividades promocionais do comércio, restauração e turismo local, nomeadamente:

• Festival Gastronómico - Feira dos Sabores;

• Semana do Bacalhau/ Carne Mirandesa/ Cordeiro Mirandês e Fumeiro;

• Passeio de Carros Antigos- Clássicos;

• Famidouro;

• Montras de Natal;

• Oferta de PInheiros e Passadeira Vermelha;

• Oferta de Sacos;

• Campanha de promoção do comércio local e dias específicos;

• Rotas Temáticas;

• Montras improváveis;

• Colaborar com o Município na realização conjunta de atividades.

Cooperativa Agrícola de Palaçoulo, C.R.L./ Organização de Produtores Pecuários de Miranda e Vimioso (OPP)- Atribuição de Apoio no Valor de 9.174,00€

A Câmara Municipal concede apoio de modo a que esta Cooperativa consiga suportar os custos no rastreio sanitário/serológico e vacinação dos suínos das explorações do Concelho de Miranda do Douro.

O montante será aplicado na realização de dois rastreios, bem como em três campanhas de vacinação, contra a doença de "aujesky";