Abertura de Concurso para Concessão do Cais Fluvial de Miranda do Douro

A Câmara Municipal de Miranda do Douro torna público que se encontra aberto o concurso para a atribuição do direito de ocupação e concessão do espaço designado por "Cais Fluvial de Miranda do Douro".

O objetivo da concessão é a exploração e prática de desportos náuticos, atividades recreativas e de lazer, com a devida cedência de equipamentos.

Duração: 5 anos (renováveis uma única vez por igual período).

Preço Base de Licitação: €400,00/ano (+ IVA).

Prazo de Candidatura: Até 08 de junho de 2026.

Ato Público de Abertura: 09 de junho de 2026, às 14h30, nos Paços do Concelho.

As propostas devem ser entregues no Balcão Único ou enviadas por correio registado. 

Pode consultar o Regulamento [aqui] e a Planta de Implantação [aqui], ou na Câmara Municipal sito no Largo D. João III, 5210-190, Miranda do Douro, todos os dias úteis, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.

Pode consultar o Edital [aqui]